CNM: Resolução autoriza liberação de recursos financeiros das contas bloqueadas do Peja

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Foi publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a Resolução nº 31, de 13 de dezembro de 2023, que autorizou os entes federativos a utilizarem os saldos financeiros existentes nas contas para atendimento de matrículas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja).
De acordo com a publicação, são cerca de mil municípios de diversos estados brasileiros que possuem saldos nessas contas, totalizando aproximadamente R$ 21 milhões em contas bloqueadas, frisa texto do site da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O prazo para utilização dos recursos, que devem ser utilizados no atendimento de matrículas do Peja, termina no dia 31 de dezembro de 2024, conclui a notícia da CNM.