Pendências: Arquivada apuração sobre situação de risco ambiental em núcleo habitacional

Imagem: Ilustração

O promotor de Justiça da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil registrado sob o nº 04.23.2019.0000100/2022-69, que foi concebido para averiguar a situação de risco ambiental envolvendo área do conjunto residencial Nossa Senhora de Lourdes na referida cidade, especialmente risco de enxurradas e alagamentos.
A decisão do fiscal da lei foi anunciada publicamente por meio de aviso estampado no Diário Oficial do Estado  deste sábado (16)..
Foi dado prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), para eventuais contestações.