terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Lei: Calendário Oficial de Eventos do RN inclui o Dia Estadual do Pregoeiro e Agente de Contratação

Imagem: Ilustração
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do RN, o Dia Estadual do Pregoeiro e Agente de Contratação, a Lei nº 11.614, que tem cópia divulgada por intermédio da edição desta terça-feira (05) do Diário Oficial do Estado, assinada pela governadora Fátima Bezerra.
A referida lei mereceu aprovação unânime na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, em seguida, foi agraciada com a sanção governamental.
Conforme a lei, a citada data comemorativa será celebrada anualmente em 08 de junho.

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