Fecomércio/RN: Federação reforça que portaria do MTE é retrocesso e pode afetar empregos

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Em Nota Pública, distribuída por sua assessoria de imprensa, na capital potiguar, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio/RN) expõe sobre posição contrária à Portaria nº 3.665, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
 
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio/RN) reitera posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enquanto principal representante do setor terciário do país, manifestando preocupação e solicitando revogação dos termos da Portaria MTE nº 3.665, de 13/11/2023. A medida desconsidera que certas atividades do comércio se constituem essenciais e de notório interesse público. As entidades do Sistema Comércio consideram, ainda, que a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil. Para a Fecomércio/RN, dificultar o trabalho aos domingos e feriados é retrocesso e pode afetar os empregos. A entidade está em atuação com seu Departamento Jurídico para tomar providências legais cabíveis, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento da atividade comercial no estado do RN. Além disso, em âmbito nacional, CNC tem defendido junto ao MTE que é fundamental rever os argumentos da Portaria MTE nº 3.665/2023 e restaurar a autorização permanente para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados nas atividades comerciais mencionadas na Portaria. Neste momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos.