Afonso Bezerra: Promotoria averigua quantidade de pessoal contratado e comissionado da gestão

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A Promotoria de Justiça da comarca com sede na cidade de Angicos, que tem como titular o bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, formalizou a instauração do Inquérito Civil nº 04.23.2012.0000242/2023-23, cuja finalidade é apurar notícia de que o quadro de pessoal inconstitucional da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra é composto por mais de 50% de funcionários contratados e comissionados, ou seja, com minoria de servidores efetivos.
O procedimento de investigação ministerial foi criado pela Portaria nº 4903946/2023, cuja cópia ilustra a edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado, e surgiu em resposta a uma representação oriunda do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).