Publicação: Diário Oficial do Estado de hoje publica sete novas leis estaduais sancionadas

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Sete novas leis aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionadas pelo Governo do Estado são publicadas nesta terça-feira (10) através do Diário Oficial do Estado.
A Lei nº 11.558 institui no Calendário Oficial do Estado do RN o Dia Estadual da Educação Popular, a ser comemorado, anualmente, em 19 de setembro.
A Lei nº 11.559 cria a Plataforma da Cultura Potiguar, no formato de banco de dados virtual, visando dar visibilidade aos profissionais, grupos, coletivos, produtores e espaços artísticos e/ou culturais, bem como facilitar o acesso a informações que promovam o estabelecimento de relações profissionais no setor e potencializem a cultura no RN.
A Lei nº 11.560 institui a criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e institui a Semana Estadual das Ciências nas Escolas no calendário oficial do RN.
A Lei nº 11.561 institui o Programa Mulher Trabalhadora no âmbito do estado do RN.
A Lei nº 11.562 denomina Ponte Romildo Azevedo dos Santos, a estrutura localizada por sobre o Riacho dos Quintos, na rodovia estadual RN-086.
A Lei nº 11.563 reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Federação das Associações de Karatê Interestilo do RN (Fakirn), com sede na cidade de Parnamirim.
A Lei nº 11.564 assegura idêntico reconhecimento à Associação Sociocultural Arte Potiguar (Asap), com sede e foro jurídico no município de Angicos, na região Central potiguar.