Pedro Avelino: Promotoria de Justiça continua investigação sobre possíveis ilegalidades em licitação

Imagem: Reprodução

Promotora de Justiça da comarca com sede na cidade de Lajes, a bacharela Juliana Alcoforado de Lucena (foto) assina a Portaria nº 4727756 que é veiculada nesta terça-feira (17) por intermédio do Diário Oficial do Estado, e que teve o propósito de formalizar a instauração do Inquérito Civil registrado sob o nº 04.23.2015.0000217/2023-71, que teve origem na forma de Procedimento Preparatório.
A conversão da peça de averiguação tem o objetivo de assegurar sua continuidade legal.
E sua finalidade é apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa para o fornecimento de gás - carga de oxigênio medicinal fixo e portátil -, destinados à manutenção e funcionamento do Hospital Municipal Governador José Varela, pela Prefeitura de Pedro Avelino.
A fiscal da lei da comarca requereu à Prefeitura de Pedro Avelino para que envie, no prazo de dez dias, cópia da licitação pública que resultou na contratação da empresa investigada para fornecimento do produto, durante o exercício de 2022, bem como os documentos que comprovem os gastos com a referida empresa.