Entendimento: União faz acordo com TRT/RN para desistir de recorrer em pelo menos 300 processos

Imagem: Reprodução/TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e a Procuradoria-Geral da União (PGU) assinaram, nesta segunda-feira (09), na capital do estado, um acordo de cooperação técnica, no qual a União se compromete a desistir de recorrer de processos de prestadores de serviços terceirizados, cujo crédito não ultrapasse 30 salários mínimos.
Os processos têm que ter esse limite e pelo menos uma condenação de segundo grau e, com relação ao restante das ações, haverá tentativa de acordo.
O acordo foi assinado pelo vice-presidente do TRT/RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha, pelo procurador-chefe da União no RN, Daniel Coelho Soares, e pelo juiz de cooperação Inácio André de Oliveira, adianta notícia da assessoria de comunicação.