Sanção: Duas novas leis estaduais ocupam espaço no exemplar de hoje do Diário Oficial do Estado

Imagem: Ilustração

Sancionadas pelo Governo do Estado, duas novas leis estaduais, que passaram pelo crivo da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal, com deliberação unânime, foram publicadas através da edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.
A Lei nº 11.565 teve por finalidade reconhecer como de utilidade pública estadual a Associação Santa Teresinha de Mossoró (ASTM), com sede e foro jurídico na cidade de Mossoró.
Por sua vez a Lei nº 11.566 objetivou oficializar a instituição do Programa Estadual de Contratação de Adolescente Aprendiz em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social, residentes e domiciliados em todo o território do estado do RN.