Senado: CSP analisa criação de celas específicas para população LGBTQIA+ em presídios

Imagem: Marcelo Camargo

O Projeto de Lei Complementar nº 150/2021 que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada é o primeiro item da pauta da reunião de terça-feira (10)  da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, em Brasília, que tem início às 11h.
O referido Projeto de Lei Complementar determina medidas como a construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento de presos com esse perfil.
Também propõe que parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) também seja destinada à capacitação dos profissionais que trabalham no sistema prisional sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação, diz notícia da Agência Senado.