Assú: Publicada lei que abre crédito especial para recursos procedentes da Lei Paulo Gustavo

Imagem: Ilustração

Ocupa espaço na edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial do Município do Assú a Lei nº 903/2023, que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial na dotação global de R$ 522.144,19.
O aporte financeiro é correspondente à quantia que contemplou o município no âmbito da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida nacionalmente como Lei Paulo Gustavo.
A soma ficará à disposição da rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.