Projeto de Lei: Comissão debate redução na idade de estágio para alunos do ensino fundamental

Imagem: Ilustração

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília, discute nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei nº 05/15 que permite o estágio dos alunos dos anos finais do ensino fundamental com mais de 14 anos.
Hoje, a legislação estabelece em 16 anos a idade mínima para estudante ser contratado como estagiário.
A reunião começará às 14h no plenário nº 12, salienta informação publicada pela página virtual da Agência Câmara de Notícias.