Publicação: Novas leis aprovadas e sancionadas têm espaço no Diário Oficial do Estado do RN

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Uma série de leis, aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionadas pelo Governo do Estado, têm publicidade através da edição desta quarta-feira (02) do Diário Oficial do Estado.
A Lei nº 11.516 reconhece como de utilidade pública a Associação Valentes de Davi, com sede e foro jurídico em Serra do Mel.
A Lei nº 11.517 institui o Dia da Paz e Gentileza nas Escolas, a ser comemorado, anualmente, em 20 de abril, e incluído na agenda de datas e festividades do RN.
A Lei nº 11.518 reconhece como patrimônio histórico, cultural, turístico imaterial do RN, o Festival de Inverno de Serra de São Bento, que acontece anualmente no período de 1º a 15 de agosto na referida cidade.
A Lei nº 11.519 denomina de Doutor Francisco Jares Queiroz o Hemocentro Regional de Caicó, localizado nesse município do Seridó.
A Lei nº 11.520 reconhece como de utilidade pública a Associação Pastores do Agreste, com sede e foro jurídico no município de Brejinho.
A Lei nº 11.521 reconhece como de utilidade pública a Igreja Missionária Semeando a Palavra, com sede e foro jurídico no município de Natal.
A Lei nº 11.522 denomina a rodovia estadual RN-041, no trecho que liga a rodovia federal BR-304 ao município de Santana do Matos, de Deputado Manoel Correia Neto.
A Lei nº 11.523 reconhece como patrimônio cultural do RN a Capela da Cruz de Zé Leão e o Santuário das Graças, localizados no município de Florânia.
A Lei nº 11.524 reconhece como de utilidade pública o Instituto pela Educação de Resultados (Iper), com sede e foro jurídico no município de Parnamirim, na Grande Natal.