Publicação: Diário Oficial do Estado veicula novas leis estaduais aprovadas e sancionadas

Imagem: Ilustração

Novas leis deferidas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionadas pelo Governo do Estado constam na edição desta sexta-feira (04) do Diário Oficial do Estado, uma delas republicada por incorreção: Lei nº 11.511, que institui no Calendário Oficial do RN o Dia Estadual do Juremeiro a ser comemorado todo ano em 02 de julho.
As demais são: Lei nº 11.525, que denomina a rodovia estadual RN-203, no trecho que liga os municípios de Santana do Matos a Bodó, de Prefeito Antônio Assunção; Lei nº 11.526, que institui o Dia Estadual do Defensor e da Defensora Pública do Estado do RN, a ser comemorado, anualmente, em 19 de maio; Lei nº 11.527, que reconhece o município de São Gonçalo do Amarante como Berço da Cultura Popular do estado do RN; Lei nº 11.528, que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Clube Desportivo Siap Golden, em Natal; Lei nº 11.529, que dispõe sobre a realização de ações socioeducativas e preventivas para combater a violência contra a pessoa idosa na rede estadual de ensino; Lei nº 11.530, que institui o o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no RN; Lei nº 11.531, que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Artesãos e Artesãs da Praia de Santa Rita (Motivart Potiguar), em Extremoz; e, Lei nº 11.532, que concede igual reconhecimento à Associação Cultural e Social de Natal (Ascult), com sede e foro jurídico na cidade de Natal.