Lei: Entidade de feirantes de Parnamirim torna-se órgão de utilidade pública no RN

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Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado, a Lei nº 11.499, do dia 19 de julho em curso, é publicada nesta quinta-feira (20), pelo Diário Oficial do Estado.
Ela teve por finalidade reconhecer como de utilidade pública estadual a Associação dos Feirantes das Feiras Livres de Parnamirim (Afelip), com sede e foro jurídico nesta referida cidade, localizada na Região Metropolitana de Natal.