Projeto de Lei: Proposta cria bolsa de estudo para filhos de PMs e bombeiros mortos em serviço

Imagem: Vinicius Loures/Câmara

O Projeto de Lei nº 1.110/23, de autoria do deputado federal pelo estado do RN Sargento Gonçalves (foto), cria programa de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e de bombeiros militares mortos no exercício da profissão ou em razão dela.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei nº 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e, pela proposta, deverá ser destinado a essas bolsas de estudo no mínimo 1% dos recursos empenhados pelo FNSP.
Segundo o Portal da Transparência, os pagamentos realizados pelo fundo alcançaram mais de R$ 1,38 bilhão em 2022.
Conforme informação do site da Agência Câmara de Notícias, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania.