Cremern: Justiça determina bloqueio para garantir pagamento da manutenção de leitos de UTIs

Imagem: Ilustração

A Justiça Federal do RN (JFRN) determinou bloqueio judicial para garantir o pagamento dos serviços em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) prestados ao Governo do Estado no mês de abril de 2023.
Três unidades hospitalares estavam sem receber o pagamento.
A decisão judicial determinou o bloqueio das contas do Governo do Estado no valor total de R$ 3.120.406,61 e o pedido foi feito pelo Processo nº 0802798-75.2019.4.05.8400.
A decisão foi assinada pela juíza federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, conforme previsto nos contratos assinados com o Hospital Wilson Rosado, em Mossoró, e os hospitais Memorial e Rio Grande, ambos em Natal.
A determinação judicial foi baseada no Protocolo de Pedido Incidental de Bloqueio de Valores, apresentado na Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), para garantia da manutenção dos leitos de UTIs no estado.