TCE/RN: Terceira edição do Informativo de Jurisprudência de 2023 está disponível no portal
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Imagem: Reprodução/TCE |
A
terceira edição do Informativo de
Jurisprudência do ano de 2023 (veja AQUI), relativa ao período de 1º de maio a
30 de junho, está disponível no portal virtual do Tribunal de Contas do Estado
do RN (TCE/RN), adianta informação da página eletrônica da instituição.
O material representa a compilação, em forma de resumo, das
principais razões de decidir, do resultado da votação e das divergências (se
existirem), das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras),
selecionadas a partir dos critérios de repercussão, relevância pedagógica ou
complexidade da matéria abordada no TCE/RN.
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