TCE/RN: Terceira edição do Informativo de Jurisprudência de 2023 está disponível no portal

Imagem: Reprodução/TCE

A terceira edição do Informativo de Jurisprudência do ano de 2023 (veja AQUI), relativa ao período de 1º de maio a 30 de junho, está disponível no portal virtual do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), adianta informação da página eletrônica da instituição.
O material representa a compilação, em forma de resumo, das principais razões de decidir, do resultado da votação e das divergências (se existirem), das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras), selecionadas a partir dos critérios de repercussão, relevância pedagógica ou complexidade da matéria abordada no TCE/RN.