CNM: Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc termina na segunda-feira

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Os gestores municipais que ainda não fizeram a prestação de contas da Lei Aldir Blanc devem enviar o relatório de gestão final até esta segunda-feira (31).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre o final do prazo, pois o não envio dos dados causará responsabilização e a possibilidade de devolução dos recursos aos cofres federais.
A data final para envio das informações foi divulgada pelo artigo 14-E, inciso II, da Lei nº 14.017/2020, que liberou os recursos de forma emergencial para socorrer o setor cultural, afetado pelas medidas de combate à COVID-19.
Mais informações sobre prestação de contas e devolução podem ser obtidas pelo e-mail cultura@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6000, salienta nota do site oficial da CNM.