Meio Ambiente: Incômodo provocado por esgoto a céu aberto permanece sendo averiguado

Imagem: Ilustração

Depois de expirado o prazo de vigência da Notícia de Fato através da qual a Promotoria de Justiça de Angicos, região Central do RN, iniciou a averiguação sobre suposto esgoto aberto na Rua Raimundo Miguel da Cunha, no bairro Alto da Alegria, na referida cidade, situação a qual estava provocando problemas aos moradores, a apuração vai prosseguir, agora no formato de um Procedimento Administrativo.
A conversão com esta finalidade foi definida por meio da Portaria nº 4342499/2023, assinada pelo promotor de Justiça em exercício da comarca, Daniel Lobo Olímpio, que é titular da 2ª Promotoria de Justiça do Assú.
A medida é publicada no exemplar desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
O fiscal da lei determinou a expedição de ofício ao titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Angicos para que se manifeste sobre a reclamação apresentada à instituição ministerial pela pessoa identificada pelo primeiro nome de Damião, no prazo de 10 dias e, além disso, esclareça quais medidas foram adotadas para solucionar o citado problema.