Projeto de Lei: Comissão aprova iniciativa que prevê isenção fiscal para equipamentos de academias

Imagem: Ilustração 

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei nº 10.669/18, que isenta as academias de ginástica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) sobre os equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos.
O texto aprovado determina ainda que o Poder Executivo estimará a renúncia fiscal decorrente e apresentará os dados nas propostas de leis orçamentárias, para que sejam cumpridos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como foi rejeitada, em 2022, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, também deverá ser analisada pelo plenário, frisa informação da Agência Câmara de Notícias.