Sanção: Publicada lei que institui a Campanha de Racionalização de Consumo de Água no RN

Imagem: Ilustração

Institui a Campanha de Racionalização de Consumo de Água no âmbito do estado do RN, dentre outras providências, a Lei nº 11.444, que tem cópia divulgada por meio da edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.
A lei, em vigor a partir desta data, teve deferimento na alçada da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e mereceu sanção do Governo do Estado.
A medida legal explica que a mencionada Campanha de Racionalização de Consumo de Água tem por finalidade “garantir este recurso no meio ambiente para as gerações atuais e futuras”.