Câmara Federal: Comissão aprova detenção para quem fugir de abordagem de agente de trânsito

Imagem: Ilustração

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei nº 4.123/21, que prevê detenção de seis meses a dois anos para quem desobedecer a ordem de parada dada por agente de trânsito e fugir da abordagem da autoridade constituída.

O texto, do deputado federal pelo AM Capitão Alberto Neto (PL),  tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diz nota da Agência Câmara de Notícias.
Hoje, a legislação caracteriza a desobediência à ordem de parada como infração grave, que gera multa e cinco pontos na carteira de habilitação.
O relator, deputado federal paulista Antônio Carlos Rodrigues (PL), considerou adequado tipificar como crime de trânsito a prática da fuga em desobediência às ordens do agente.