Dia do Trabalhador: Prazos processuais ficam suspensos no feriado nacional deste dia 1º de maio

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Nesta segunda-feira (1º), em razão do feriado nacional do Dia do Trabalhador, não está havendo expediente na instância da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sediado em Brasília.

O recesso é previsto no artigo primeiro da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, e na Portaria nº 13/2023 editada pelo próprio Tribunal, destaca informação do site do TSE.
Com o feriado, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesta segunda foram automaticamente prorrogados para o próximo dia, terça-feira (02), quando também serão retomados os serviços presenciais de atendimento ao público, das 11h às 19h.