Diário Oficial do Estado: Lei institui o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down

Imagem: Ilustração

Institui, no âmbito do RN, o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down (ProDown), a Lei nº 11.418, cuja cópia é veiculada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.
O ProDown será constituído por ações do poder público e da sociedade civil organizada voltado para a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho, a sexualidade e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down e aos seus familiares.
A lei publicada nesta sexta-feira também institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down, cuja realização deverá ocorrer anualmente e coincidir com o dia 21 de março - data em que se celebra o Dia Nacional da Síndrome de Down -, que tem como objetivos realizar e divulgar as ações, as atividades e os eventos que versem sobre a Síndrome de Down, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do RN.