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| Imagem: Reprodução/RFB |
O programa foi instituído pela Portaria nº 296, publicada em 27 de dezembro de 2022, e tem como objetivo promover a destinação de mercadorias apreendidas pela 4ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), que abrange os estados da PB, PE, AL e RN.
As OSCs interessadas podem solicitar as doações por e-mail entre 16 e 31 de janeiro.
Os pedidos de doação deverão ser feitos em formato digital, com envio de documentação em nome da organização para o e-mail cadoa.rf04@rfb.gov.br, cita nota do site da RFB.


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