RN: Iniciativa que obrigava afixação de preços de produtos vendidos virtualmente foi vetada

Imagem: Ilustração

De forma integral a governadora Fátima Bezerra vetou o Projeto de Lei nº 254/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo, que foi aprovado no âmbito da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) durante sessão plenária do dia 15 de dezembro de 2022 e havia sido submetido à deliberação da chefe do Poder Executivo norte-rio-grandense.
As razões do veto foram explicitadas em publicação veiculada por meio da edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.
A proposição parlamentar propunha a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem os preços e as condições de pagamento dos produtos e serviços ofertados através da internet, das páginas de sites, redes sociais, e aplicativos, no âmbito do RN.