sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

DPE/RN: Atendimento remoto é estendido até março em núcleo de Ipanguaçu e outras cidades

Imagem: Ilustração
Publicada na edição desta sexta-feira (06) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 12/2023 autoriza, ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, a realização dos atendimentos nos Núcleos da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), sediado na capital do estado, em Angicos, Baraúna, Campo Grande, Ipanguaçu e Luís Gomes na modalidade remota até o dia 10 de março de 2023.
Chancelada pelo defensor público geral do estado, bacharel Clístenes Mikael de Lima Gadelha, a medida considerou a necessidade de finalização dos trâmites pertinentes à estruturação dos referidos núcleos
Todavia, o ato administrativo esclarece que a limitação determinada não exime o responsável pela unidade da DPE/RN em cada cidade mencionada de comparecer às audiências judiciais referentes aos processos nos quais já atua ou venha a atuar.

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