TCE/RN: Aprovada Resolução que normatiza processos de tomada de contas nos controles internos

Imagem: Reprodução/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), em Natal, aprovou terça-feira (29) a Resolução nº 025/2022 (veja AQUI), que disciplina a instauração, organização e encaminhamento de processos de tomadas de contas.
A ação é exercida no âmbito dos controles internos para apurar a responsabilidade por dano ao erário e obtenção do devido ressarcimento.
O processo de tomada de contas é considerado um instrumento fundamental para dar efetividade às atividades de controle interno dos jurisdicionados do TCE/RN e promover a racionalização da atuação fiscalizatória da instituição, frisa nota veiculada por intermédio do portal virtual do TCE.