Imagem: Reprodução/TCE |
A ação é exercida no âmbito dos controles internos para apurar a responsabilidade por dano ao erário e obtenção do devido ressarcimento.
O processo de tomada de contas é considerado um instrumento fundamental para dar efetividade às atividades de controle interno dos jurisdicionados do TCE/RN e promover a racionalização da atuação fiscalizatória da instituição, frisa nota veiculada por intermédio do portal virtual do TCE.
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