MMFDH: Municípios com aldeias indígenas podem participar de edital para receber veículos

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O Diário Oficial da União de terça-feira (28) trouxe a publicação do Chamamento Público nº 09/2022 (veja AQUI) da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).
O edital tem o objetivo de selecionar e classificar municípios que desenvolvam políticas públicas para a promoção e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes indígenas, sem prejuízo de atendimento das demais crianças e adolescentes, para o recebimento de bens móveis (veículo com cadeirinha para automóvel).
De acordo com notícia da assessoria de comunicação do MMFDH, na capital federal, veículos doados serão para uso dos Conselhos Tutelares municipais.
A iniciativa faz parte das ações do Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura (Pró-DH) e as adesões recebem inscrições até o dia 21 de outubro próximo.