TJRN: Poder Judiciário aprova criação de duas novas Varas Regionais de Execução Penal

Imagem: Ilustração

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) aprovou na última quarta-feira (21), resolução que transforma unidades judiciárias, criando agora duas novas Varas Regionais de Execução Penal.
A Resolução nº 62/2022 - acessível por meio do endereço virtual do TJRN - transforma a 16ª Vara Criminal de Natal na 2ª Vara Regional de Execução Penal, sediada em Natal; e, a atual Vara de Execução Penal de Mossoró na 3ª Vara Regional de Execução Penal, sediada em Mossoró.
Segundo o normativo, até 31 de dezembro de 2022 deverá ser realizada a alteração da competência territorial da 1ª Vara Regional e instalação da 2ª Vara Regional de Execução Penal, frisa a informação publicada pelo portal eletrônico do TJRN.
E até 30 de junho de 2023, a transformação da atual Vara de Execução Penal de Mossoró em 3ª Vara Regional - a qual ficará circunscrita a comarca judicial com sede em Assú.