Imagem: Ilustração |
Quem assina o comunicado é a promotora de Justiça em substituição legal da comarca angicana, bacharela Fernanda Bezerra Guerreira Lobo, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú.
Esta peça teve por finalidade averiguar a prática, em tese, de montagem de procedimentos licitatórios da Prefeitura de Angicos, após compartilhamento de provas pela Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Matos.
Foi concedido pela fiscal da lei prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado, “para, querendo, oferecer razões contrárias ao arquivamento ora promovido”.
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