Campo Grande: Arquivada averiguação do MPRN sobre possível impedimento de membro de colegiado

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A Promotoria de Justiça de Campo Grande, cidade do Médio Oeste potiguar, torna público, por intermédio de comunicado estampado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado, a promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 03.23.2541.0000114/2022-26.
A referida peça foi instaurada com o objetivo de averiguar possível impedimento do servidor Josivan da Costa Fernandes como presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município de Campo Grande.
Aos interessados, o promotor de Justiça da comarca campo-grandense, bacharel Eugênio Carvalho Ribeiro, concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN) sediado em Natal, “para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos aos referidos autos”.