Macau: Quatro inquéritos civis tiveram promoção de arquivamento encaminhada pelo MPRN

Imagem: Ilustração

Mais quatro peças de apuração instauradas no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau, região da Costa Branca potiguar, estão sendo remetidas para o arquivo do Ministério Público do RN (MPRN).
Os avisos com este propósito têm espaço na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado, com a assinatura da titular do órgão, Isabel de Siqueira Menezes.
A medida abrangeu os seguintes procedimentos: Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000019/2018-41, cujo fim foi investigar a contratação de bandas musicais, trios, palco, som e iluminação pela pessoa de Valmir Mendonça que promoveu a Festa do Carnaval no Clube da Praia e no Mela-Mela do ano de 2017, iniciado através de representação do então vereador, Emanuel Clélio de Oliveira Carlos; Inquérito Civil nº 042323620000083201943, que averiguou a regularidade da contratação de seis escritórios de advocacia pelo município de Macau, durante os anos de 2017. 2018 e 2019; Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000114/2019-47, para apurar os motivos de o município de Macau ter sido revel em várias ações de cobrança, no ano de 2017, iniciado através de representação do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Macau; e, o Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000130/2019-96, instaurado com o fim de acompanhar a execução do acórdão nº 179/2019, do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), referente ao Processo nº 014100/2014, que analisa a gestão fiscal do exercício financeiro de 2013, de Galinhos, pertencente à área de jurisdição da comarca.