ALRN: Comissão do Poder Legislativo aprovou matéria sobre refugiados, apátridas e migrantes

Imagem: João Gilberto/ALRN

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que institui políticas públicas aos refugiados, apátridas e migrantes no RN, foi deliberado e aprovado nesta terça-feira (05), na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na capital potiguar.
A matéria foi enviada ao Poder Legislativo pelo Governo do Estado e já havia tramitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposição institui a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (PEARAM/RN) e dispõe sobre o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (CERAM/RN), diz nota do órgão de imprensa.