Câmara: CCJ aprova desconto em remuneração de agente público processado por improbidade

Imagem: Ilustração

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou Projeto de Lei que permite desconto na remuneração de agente público que esteja envolvido em atos de corrupção.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado federal por SC Gilson Marques (Novo) ao Projeto de Lei nº 4.483/20, do deputado federal pelo RJ Paulo Ganime (Novo) e outros.
A proposta foi apresentada após sugestão do movimento Unidos Contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema, dentre as quais a Transparência Internacional Brasil e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O texto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para a votação, antes, pelo plenário da Câmara dos Deputados, salienta informação pulicada pelo portal virtual da Agência Câmara de Notícias.