quinta-feira, 30 de junho de 2022

Ato: Lei que cria o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão ganha denominação oficial

Imagem: Ilustração
Assinada pela governadora Fátima Bezerra, a Lei nº 11.181, que antes obteve aprovação unânime no âmbito do Poder Legislativo potiguar, denomina de Daniel Dias Fonseca, a Lei nº 10.479, de 30 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (Meliponíneas).
A Lei tem divulgação nesta quinta-feira (30) através do Diário Oficial do Estado.

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