Cosern: Companhia envia ao Idema/RN pedidos de licenciamento para diversos empreendimentos

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Por meio da edição desta sexta-feira (04) do Diário Oficial do Estado a Companhia Energética do RN (Cosern) cientifica que deu entrada no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) numa série de pedidos de renovação de licença ambiental para alguns de seus empreendimentos (foto).
Dois dos pleitos enviados ao órgão ambiental diz respeito às subestações instaladas nos municípios de Alto do Rodrigues e Pendências, ambos situados na região do Vale do Açu.

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.

O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental.