Funed/RN: Decreto editado nesta terça-feira trata da regulamentação do Fundo

Imagem: Ilustração

Regulamenta o Fundo Estadual sobre Drogas do RN (Funed/RN), instituído pela Lei nº 10.036, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Este é o objetivo do Decreto nº 31.274 (veja AQUI), do dia 07 de fevereiro corrente divulgado pelo exemplar desta terça-feira (08) do Diário Oficial do Estado.
Assinado pela governadora Fátima Bezerra, o Decreto veiculado neste dia diz, em seu artigo 1º, que fica regulamentado o mencionado Funed/RN, cujos recursos financeiros deverão ser destinados à consecução dos objetivos do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do RN (Sised/RN).