Imagem: Reprodução/OAB |
A data escolhida corresponde a um dos maiores desagravos da história do Brasil, a Rui Barbosa, ocorrido em 05 de abril de 1966, realizado pelo Conselho Seccional.
A proposição foi elaborada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN, e apresentada pelo conselheiro relator e presidente da referida Comissão, advogado Paulo Pinheiro.
O Projeto de Lei será enviado à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para deliberação e aprovação e, em seguida, sanção e posterior inserção no calendário oficial de eventos do estado, adianta informação divulgada por intermédio do endereço eletrônico da Ordem.
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