Macau: Medida dispõe sobre disciplinamento no horário de atendimento nas Promotorias de Justiça

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É assinada pela coordenadora das Promotorias de Justiça da comarca de Macau, bacharela Isabel de Siqueira Menezes, a Portaria nº 02/2022, do dia 09 de fevereiro em curso, que é exposta por meio da edição de segunda-feira (12) do Diário Oficial do Estado do RN.
Através da medida a fiscal da lei decidiu designar as segundas-feiras e quintas-feiras, no período matutino e vespertino, de 8h às 15h, para o atendimento ao público pelos técnicos lotados na secretaria, sobre os assuntos relacionados às atribuições da Promotoria de Justiça, ressalvados os casos de urgência ou força maior, os quais serão examinados em qualquer hora livre do expediente normal.
Também designou as quartas-feiras, no período matutino e vespertino, igualmente das 8h às 15h, para o atendimento ao público pela Promotora de Justiça por ordem de chegada, sobre os assuntos relacionados às atribuições da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, ressalvados os casos de urgência ou força maior, os quais serão examinados em qualquer hora livre do expediente normal.

O ato trata do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.23.2017.0000034/2021-60.