Paraú: Publicada Lei que autoriza concessão de imóvel para futura fábrica de calçados

Imagem: Ilustração

Aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade de Paraú, Médio Oeste potiguar, e sancionada pela prefeita Maria Olímpia Ferreira Nunes Eufrásio, a Lei Municipal nº 339/2022 tem cópia publicada no exemplar desta segunda-feira (21) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A Lei dispõe sobre a desafetação do domínio público com a respectiva reversão ao patrimônio do município, um terreno localizado nas imediações de Paraú, medindo vinte metros de largura na frente e nos fundos, por cinquenta metros de comprimento de ambos os lados, perfazendo uma área global de mil metros quadrados de superfície.
A Lei autoriza o Poder Executivo parauense a conceder direito real de uso sobre o citado à empresa Trindade e Lima Incorporadora e Construtora Ltda., mediante Termo de Concessão a título precário, para fins de instalação de uma fábrica de calçados.