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O órgão tem como objetivo coordenar, difundir e executar ações estratégicas e metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativas ao tema no estado.
A desembargadora Maria Zeneide Bezerra foi nomeada supervisora do GMF, que terá como membros os juízes Henrique Baltazar (coordenador criminal); José Dantas de Paiva (coordenador da socioeducativa); Gustavo Marinho (coordenador de Políticas de Cidadania do Sistema Prisional); e, Diego Dantas (coordenador de Audiência de Custódia).
Os mandados se encerram em 18 de fevereiro de 2024,
cita texto do portal do TJRN.
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