Senado: Alteração do controle societário da Tropical Comunicação Ltda. tem parecer pelo arquivamento

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A alteração do controle societário da Tropical Comunicação Ltda., concessionária de radiodifusão em Natal, capital do RN, é um dos itens prontos para a pauta de votação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), do Senado Federal, em Brasília.
Porém, o parecer do senador Jean Paul Prates (PT) - foto -, relator da matéria na CCT, do dia 28 de setembro de 2021, é pelo arquivamento da proposta.
Recebido da Câmara dos Deputados em 2017, o OFS nº 18/2017 encaminha à análise dos senadores a transferência indireta da outorga e a modificação do quadro diretivo da Tropical Comunicação Ltda., então autorizada por decreto presidencial.
Em atendimento a requerimento do relator, em 2020 a CCT solicitou informações complementares sobre o cumprimento das obrigações legais para a alteração societária, que foram prestadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, diz nota da Agência Senado.