Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
Entre as matérias aprovadas esteve o Projeto de Lei nº 371/2021, encaminhado pelo Governo do Estado, sobre a exploração dos serviços locais de gás canalizado.
A Mensagem Governamental nº 40/2021 encaminhada à ALRN ficou sob a responsabilidade da relatoria do deputado estadual Manoel Cunha Neto, Souza (PSB), que encaminhou para deliberação dos membros e a matéria foi aprovada.
Ela estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no RN, alterando a Lei nº 6.502, de 26 de novembro de 1993, diz a assessoria de imprensa.
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