Upanema: Promotoria de Justiça apura regularidade em contrato firmado com prestador de serviços

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca localizada na cidade de Upanema, região do Médio Oeste potiguar, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a regularidade do contrato de dispensa de licitação referente à contratação de empresa de recarga de toners pelo município de Upanema.
A criação da peça se observou através da Portaria nº 2167041, assinada pela promotora de Justiça Janayna de Araújo Francisco, veiculada por meio da edição desta terça-feira (07) do Diário Oficial do Estado.
A fiscal da lei determinou a expedição de ofício ao prefeito de Upanema, Renan Mendonça, requisitando, no prazo de dez dias, cópia integral do Procedimento nº 01555/2021 de Dispensa de Licitação nº 048/2021, referente à contratação de empresa especializada em recarga de toners e cartucho de impressoras que integram o patrimônio da Prefeitura.