Publicação: MPRN realizou lançamento de Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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O Ministério Público do RN (MPRN) lançou o Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência na data em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: 03 de dezembro, transcorrido este ano na última sexta-feira.
O material, produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso, das Pessoas com Deficiência e Minorias Étnicas (CAOP Inclusão), detalha diversos aspectos que envolvem a garantia de direitos dessa população e se debruça sobre cada tipo de direito assegurado pelas leis: direito à inclusão social; à acessibilidade; à saúde; à educação; à prioridade de atendimento; ao trabalho; à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer; ao transporte; à prioridade processual; e, ao benefício de prestação continuada.
Além disso, o guia também orienta as pessoas com deficiência sobre como agir para buscarem a efetivação desses direitos.
A publicação, de autoria do promotor de Justiça e coordenador do CAOP Inclusão Guglielmo Marconi Soares de Castro, da assessora jurídica Gislaine Alves Marinho de Lima e da estagiária do programa MP Residente em Direito, Vanessa Bezerra da Silva, está disponível no link https://cutt.ly/5YpRLmt, salienta informação do portal virtual do MPRN.