Senado: Proposta prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente

Imagem: Reprodução

Está em tramitação no âmbito do Senado Federal, em Brasília, o Projeto de Lei nº 3.660/2021 que prevê validade indeterminada para laudos periciais que atestem deficiência permanente.
A autora da proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a senadora pelo RN, Zenaide Maia (PROS) - foto.
A senadora afirma que seu projeto "facilita a vida das pessoas com deficiência na hora de obter acesso às políticas públicas, a direitos e a garantias legais", principalmente aquelas de baixa renda ou que vivem em localidades distantes dos grandes centros, ressalta informação do site da Agência Senado.