Ipanguaçu: Município estabelece parceria técnica e administrativa com a DPE/RN

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O exemplar desta terça-feira (09) do Diário Oficial do Estado veicula cópia do Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 19/2021 que entre si celebram a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e o Poder Executivo municipal de Ipanguaçu (veja AQUI).
Seu objetivo é estabelecer programa de cooperação técnica e administrativa de ações articulares e intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo da DPE/RN e do município de Ipanguaçu.
O entendimento institucional, legitimado com as assinaturas do Defensor Público Geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, e do prefeito de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo do Nascimento (foto), com vigência de dois anos, "não envolverá transferência de recursos financeiros de um para outro partícipe, ressalvada a realização de despesa de interesse e responsabilidade para cada partícipe", ressalta o texto conclusivo da referida publicação.