Decreto: Ato cria critérios para empreendimentos com perfil de NIS e institui o CEQNIS no RN

Imagem: Ilustração

O Decreto nº 31.084 institui critérios de enquadramento para a certificação de qualificação de empreendimento como Negócio de Impacto Social (NIS) no âmbito do RN e cria a Comissão Estadual de Qualificação de Empreendimentos com Negócios de Impacto Social (CEQNIS), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
A CEQNIS é composta por oito membros, um deles a própria Sedec,  representantes do poder público e das instituições partícipes do Comitê Estadual de Negócios de Impacto Social (CENIS).
Publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Estado, o ato administrativo (veja AQUI) é assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo titular da Sedec, Jaime Calado.